Harvard contestou as exigências do republicano e, em troca, ele tem imposto sanções. Agora, Trump quer impedir que a universidade matricule alunos de fora do pais se não aceitar suas exigências.
Medidas contra estrangeiros em Harvard, se aplicada, soma-se a outros decretos de Trump contra imigrantes desde a posse. A avaliação é de Carolina Piccolotto Galib, doutora em Direito e professora de Direito Internacional e Direitos Humanos da PUC-Campinas. Entre as medidas, ela lista a restrição ao visto para entrar no país, o que é um prerrogativa do governo para fazer valer seus interesses.
Restringir vistos não é ilegal, mas uma forma de chantagem. “Trump não pode impor regras de conduta às universidades porque elas possuem autonomia. O que pode fazer é pressionar as universidades robustecendo as regras de concessão de visto para estudantes imigrantes e cortas de verbas como bolsas e subsídios federais”, disse Galib.
Visto não concede o direito de entrada nos EUA, diz o advogado Daniel Toledo, especialista em migração internacional do escritório Toledo Advogados Associados. Cabe ao Departamento de Segurança Interna avaliar o risco que o interessado em entrar no país representa. A gestão Trump tem avaliado como um risco à segurança a entrada de estrangeiros que defendam interesses contrários aos do governo, como a criação de um estado palestino.
Essa é a forma de Trump agir e governar, diz Toledo. Segundo ele, o Departamento de Segurança Interna pode barrar alunos ligados a organizações estudantis, que defendem interesses contrários ao do governo e proibir a entrada de alunos estrangeiros.
Alunos estrangeiros “não podem fazer nada”, diz Toledo. O motivo, afirma, é que o visto é considerado um privilégio, não um direito adquirido. Toledo destaca que Harvard ou qualquer outra universidade podem recorrer à Justiça mas, na prática, não deve surtir o efeito esperado.
