Com a decisão, pagamento das emendas será liberado após a homologação do STF, resultado de um acordo entre a Suprema Corte, o Congresso Nacional e o Executivo
Carlos Humberto/SCO/STF
A partir de agora, o repasse de emendas parlamentares exigirá justificativas claras
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a transparência das emendas parlamentares, um tema que tem gerado intensos debates no cenário político brasileiro. A decisão do ministro Flávio Dino, que propôs um plano de homologação para a transferência e rastreabilidade dessas emendas, foi aceita por unanimidade pelos ministros da corte. Este julgamento, iniciado na última sexta-feira (28) em plenário virtual, visa implementar critérios mais rigorosos para as emendas incluídas no orçamento anual da União a partir de 2025. Com a decisão, o pagamento das emendas será liberado após a homologação do STF, resultado de um acordo entre a Suprema Corte, o Congresso Nacional e o Executivo.
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A partir de agora, o repasse de emendas parlamentares exigirá justificativas claras, identificando o parlamentar responsável e a entidade beneficiada. No entanto, algumas emendas permanecem bloqueadas, como aquelas destinadas a ONGs e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria Geral da União, além de recursos para a saúde que não estão regularizados em contas específicas. O impasse sobre as emendas parlamentares remonta a 2022, quando o STF declarou a inconstitucionalidade das emendas de RP e RP9, conhecidas como orçamento secreto. Em resposta, o Congresso prometeu novas regras, mas o partido PSOL questionou a irregularidade da transparência dessas emendas, levando à suspensão de várias delas pelo Ministro Flávio Dino.
A decisão do STF tem implicações significativas para a política brasileira, destacando a necessidade de maior fiscalização e transparência no uso das emendas parlamentares. O valor dessas emendas tem crescido substancialmente, passando de R$ 6,1 bilhões em 2014 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2025. A homologação dos novos critérios pelo STF busca garantir um controle mais rigoroso sobre esses recursos, que têm sido usados como ferramenta de negociação política pelo governo.
Publicado por Luisa Cardoso
