A urgência na adoção das medidas se dá pelos riscos à segurança tanto dos banhistas, quanto de espécies animais como a tartagura-de-pente, e a pressa é necessária pela proximidade do feriado prolongado de Semana Santa e Tiradentes, que deve intensificar a presença de pessoas e de veículos na região.
Denúncias de que um tráfego intenso vem ocorrendo na beira-mar da cidade chegaram ao MPF e, segundo as informações, não tem havido qualquer fiscalização por parte do poder público municipal.
Perigos – Um dos principais riscos é o esmagamento dos ninhos das tartarugas-de-pente, já que seus ovos são enterrados na praia, sob uma fina camada de areia. A espécie se encontra atualmente em plena temporada de reprodução e desova (que prossegue até junho).
“É de conhecimento incontroverso que o tráfego de veículos nas praias impacta em demasia o processo reprodutivo dessas espécies da fauna que, frise-se, são extremamente raras e estão ameaçadas de extinção”, aponta o ofício.
O MPF lembra que o ir e vir de carros, quadriciclos, motos e outros tipos de veículos também coloca em risco a segurança de banhistas, principalmente crianças e idosos, mas de modo geral todos os usuários das praias, incluindo as pessoas que permanecem no local a trabalho durante todo o dia.
Precedente – Transitar com veículos automotores na orla de Baía Formosa contraria o Código de Trânsito Brasileiro e até mesmo uma Portaria Conjunta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) de 4 de janeiro de 2022.
Com base nessas proibições, o MPF obteve recentemente na justiça a imposição de obrigações semelhantes ao município de São Miguel do Gostoso, para que impeça o tráfego de veículos nas praias daquela cidade. Se, no caso de Baía Formosa, não houver concordância da prefeitura em adotar as medidas necessárias, o Ministério Público poderá buscar judicialmente a solução do problema.
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