A peça foi enviada para a Presidência da República, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp), ligada à pasta. Fazem parte dos signatários juristas, historiadores, ex-integrantes de comissões da verdade estaduais e municipais, familiares de vítimas da ditadura.
O pedido é fundamentado em indícios que questionam o caráter acidental da colisão automobilística que vitimou Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro. “Pairam incertezas fundamentadas acerca dos acontecimentos que levaram à morte de JK. A sociedade brasileira não pode continuar convivendo com dúvidas sobre a causa da morte violenta de um ex-presidente da República, político popular cassado arbitrariamente pela ditadura”, diz o documento.
A iniciativa foi encabeçada por Gilberto Natalini, que presidiu a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog entre 2013 e 2014; Adriano Diogo, que foi presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo pelo mesmo período; e Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais entre 2016 e 2018.
Em fevereiro, a Cemdp realizou uma reunião ordinária em que decidiu que iria dialogar com os familiares das vítimas sobre a possível reabertura. De acordo com comunicado, o pedido para reanálise do caso foi protocolado por solicitação encaminhada por Natalini e pelo jornalista Ivo Patarra, que também assina o manifesto enviado na quinta-feira. Foi o terceiro encontro desde a reinstalação da Cemdp, descontinuada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Maria Cecília Adão, uma das relatoras do pedido na comissão, a expectativa é de apresentar em uma próxima reunião ordinária um cronograma de trabalho. O plano deve conter prazos para a análise da extensa documentação sobre o caso e para consulta a especialistas.
Trata-se no momento de analisar o que embasou o pedido de reabertura para que, posteriormente, decida-se ou não pela reabertura. O próximo compromisso da equipe está previsto para ocorrer em 16 de maio em Porto Alegre (RS). A data ainda será confirmada.
Relatório produzido pela Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, de São Paulo, em 2014, reúne indícios de que a morte do ex-presidente e seu motorista, Geraldo Ribeiro, não teria sido acidental. Ele embasou um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) de 2021.
A apuração do MPF rejeitou a hipótese de que uma colisão entre um ônibus e o Opala, onde estava JK, teria causado o acidente, mas atestou que é “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de um atentado político que explicaria a perda do controle do automóvel.
As causas do acidente são consideradas controversas e a maioria das investigações busca apontar o motivo pelo qual Geraldo teria perdido o controle do carro. Os dois morreram depois que o veículo, que trafegava pela via Dutra, atravessou o canteiro central, invadiu a pista oposta da rodovia e colidiu com um caminhão carregado com 30 toneladas de gesso.
Segundo Natalini, reexaminar as circunstâncias da morte de Juscelino é importante para a história do País. “A história do JK mexe com muita gente, de direita e de esquerda. Ele tinha admiradores em todos os lados, era um democrata”, diz.
