O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos esteve envolvida nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com intuito de praticar o crime de golpe de Estado. A participação dela nos eventos foi um ponto central na análise do caso, que foi encerrado com a sua condenação a prisão de 14 anos. Por outro lado, o ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente, decidindo pela absolvição de Débora em relação aos crimes contra a democracia. No entanto, ele impôs uma pena de um ano e seis meses de prisão, considerando apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado, que se refere à pichação “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, disse.
Moraes, que é o relator do processo, defendeu a condenação de Débora a uma pena de 14 anos de prisão, imputando a ela cinco crimes distintos. Entre as acusações estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O ministro destacou que a ré confessou sua intenção de participar em atos golpistas.
“Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, alegou. Também disse que o caso não diverge dos outros demais acusados, e lemborou as 470 condenações pelo 8 de Janeiro pelos mesmos crimes.”Não há dúvidas, portanto, [de] que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremos Tribunal Federal em mais de 1.100 decisões e, na presente hipótese, não há dúvidas quanto à autoria”, completou.
Julgamento
Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A votação foi concluída no plenário virtual. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram pela condenação, mas propuseram penas menores.
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